Em maio de 2021, o Brasil perdeu o talento e carisma do ator e comediante Paulo Gustavo, que faleceu por complicações da Covid-19. Em sua homenagem, a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi batizada de Lei Paulo Gustavo, implementada para dar fomento à cultura por meio de repasse de verbas feito por pessoas físicas e jurídicas.
Neste artigo vamos explicar como essa lei é importante para o crescimento do audiovisual brasileiro, abrindo portas para novos artistas e produtores.
Como a Lei Paulo Gustavo funciona?
O governo federal repassa as verbas para estados e municípios, que repassam para profissionais da cultura, que poderão receber por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e outros meios de seleção pública, tudo com supervisão do Ministério da Cultura – isso ocorre na Lei Paulo Gustavo. Todo o valor destinado é exclusivamente para o setor audiovisual e que podem ser utilizadas para esses fins:
- Formação e qualificação de novos profissionais para o audiovisual
- Produção de audiovisual
- Auxílio à microempresas e às pequenas do setor audiovisual
- Reforma e restauros de salas de cinema
Como os municípios executam a Lei Paulo Gustavo?
Qualquer cidade do Brasil pode receber os recursos da Lei Paulo Gustavo e fomentar e apoiar a cultura e artistas locais. São pelo menos quatro etapas para que uma prefeitura faça o uso certo dos valores e com a prestação de contas de forma correta, sem contestações futuras.
1 – Plano: O município, por meio da secretaria de cultura, precisa criar um plano de ação com as principais etapas e quais tipos de projetos poderão ser beneficiados com a verba disponível.
2 – Plataforma + Brasil: A plataforma é responsável por centralizar todos os dados e informes sobre o uso de recursos públicos. Com a inscrição na plataforma, o município terá todas as informações sobre as produções culturais que estão em desenvolvimento e apontar quais serão realizadas.
3 – Recursos: Com o recebimento da verba, é necessário que a secretária de cultura siga com os planejamentos de forma integral, respeitando tudo aquilo que foi apresentado ao Ministério da Cultura.
4 – Prestação de contas: É necessário que o produtor e o município repassem tudo aquilo que foi gasto e para qual fim, com dados concretos e fiéis.
A importância da Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo permite uma abertura para artistas locais, criando uma pluralidade e diversificação em vários meios culturais, permitindo que a população tenha acesso a trabalhos artísticos e um conhecimento maior sobre a sua própria cultura. Para o audiovisual, é garantia de crescimento de um setor em constante mudança e que vem atingindo milhões de pessoas graças ao streaming e redes sociais. A expansão do mercado é fundamental para que profissionais de pontos distantes dos grandes centros mostrem seus trabalhos, gerando lucro para artistas, produtoras e plataformas.
Leia mais👉 – Lei do Audiovisual: tudo que você precisa saber sobre as implicações que impactam a indústria
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